Nota de Repúdio

PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
NÃO PODEM VIOLAR DIREITO FUNDAMENTAL
NÃO PODEM ANIQUILAR O DIREITO DE GREVE


- O DIREITO DE GREVE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ CONTIDO COMO PRINCÍPIO NO ARTIGO 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESDE 1988;
- TAL DIREITO PREVÊ QUE PARA SER EXERCIDO NECESSITAVA APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA DISCIPLINANDO A MATÉRIA. O GOVERNO FEDERAL OMITINDO-SE DOLOSAMENTE NUNCA DISCIPLINOU O DIRITO DE GREVE PARA O SERVIÇO PÚBLICO;

- COM BASE EM TAL OMISSÃO, MUITOS JUÍZES E PROMOTORES DESPREPARADOS, INTERPRETANDO A CONSTITUIÇAO FEDERAL DE FORMA FRAGMENTADA, IGNORANDO A LEI MAIOR COMO UM TODO, CONSIDERARAM GREVES ILEGAIS POR FALTA DE DISCIPLINAMENTO. ISTO É: ENTENDIAM QUE A OMISSÃO DA REGULAMENTAÇÃO CASSAVA UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL;

- FINALMENTE, APÓS VÁRIAS AÇÕES, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE UM MANDADO DE INJUNÇÃO, O STF DECIDIU QUE ENQUANTO A MATÉRIA NÃO FOR REGULAMENTADA POR LEI ESPECÍFICA, APLICA-SE AOS SERVIDORES PÚBLICOS A LEI DE GREVE DO SETOR PRIVADO. LEI N° 7783/89;
- PARECIA QUE O DIREITO DE GREVE PODERIA SER EXERCIDO PLENAMENTE, POIS ATÉ QUANDO O SERVIÇO É ESSENCIAL, BASTA MANTER CERCA DE 30% DOS SERVIÇOS, E TUDO ESTARÁ LEGAL;

- MAS PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO, AGORA ESTÁ TENTANDO CONVENCER TODOS QUE O DIREITO À EDUCAÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA, POR EXEMPLO. E ASSIM, ADOTANDO UMA TESE CONSERVADORA E RETRÓGRADA QUE O DIREITO À EDUCAÇÃO DO ALUNO É MAIS IMPORTANTE QUE O DIREITO DO PROFESSOR AO SALÁRIO, A UM PISO JUSTO E DIGNO, POIS SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SALÁRIO É VIDA, LIGADO UMBILICALMENTE À QUESTÃO DA DIGNIDADE HUMANA;

- É UM ERRO COLOSSAL TAL ENTENDIMENTO DE QUE O DIREITO DO PROFESSOR PODE SER ANIQUILADO PELO DIREITO DO ALUNO. QUANDO AMBOS CONVIVEM E SE ACUMULAM. EM TODAS AS GREVES JÁ REALIZADAS NA EDUCAÇÃO AS AULAS FORAM REPOSTAS, NUNCA OS ALUNOS SOFRERAM PREJUÍZOS. OS PROFESSORES FIZERAM A GREVE, LUTARAM POR SEUS DIREITOS, OS ALUNOS TIVERAM AS AULAS REPOSTAS. LOGO TAL TESE ALÉM DE INCONSTITUCIONAL, INFELIZ, VERGONHOSA, ESTÁ DISSOCIADA DA REALIDADE SOCIOLÓGICA;

- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPÕE QUE CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO SER O FISCAL DA LEI E AO PODER JUDICIÁRIO SER O GUARDIÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO. NÃO CASSADORES DE DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA EMBASADOS EM FALSAS TESES QUE TODO O EXERCÍCIO DE GREVE ATÉ O PRESENTE DESMENTE;

CONCLUSÃO: ASSIM, FICA REGISTRADO NOSSO REPÚDIO À POSIÇÃO RETRÓGRADA DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO, QUE FERE DIREITOS HUMANOS E TRATADOS INTERNACIONAIS. POIS SE UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NADA VALE E AINDA É VIOLADO POR QUEM DEVERIA PROTEGER SUA EFETIVAÇÃO, SÓ RESTARÁ AOS TRABALHADORES A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E TOTAL DESCRENÇA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DEVERIAM PROTEGER A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA: COMO O DIREITO DE GREVE! ENQUANTO ISSO TODOS VIOLAM O DIREITO AO PISO SALARIAL DO PROFESSOR, QUE É GARANTIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; FEREM O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUANTO Á APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB. VIOLAM A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES; NEM O MINISTÉRIO PÚBLICO, NEM O PODER JUDICIÁRIO, NADA FAZEM PARA PROTEGER OS COMANDOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO. POR QUE SÓ INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO PARA PREJUDICAR OS DIREITOS DOS MAIS POBRES, DOS HUMILDES, DOS MAIS EXCLUÍDOS!


A Diretoria Colegiada do Sindiute – Filiado à CUT e à CNTE

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles."

VOCÊ SABIA?

A palavra greve surgiu da luta dos trabalhadores, quando alguns operários foram massacrados na Praça de Greve, em Paris. A paralisação dos trabalhadores passou a ser chamada, doravante, de GREVE

Assembléia Unificada - Quadra Esportiva do Marista

MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Assembléia Unificada No Ginásio Aécio de Borba

Intransigência da Prefeita provoca reação dos servidores

"Podemos estar enfrentando uma crise de ideologias, mas nunca de ideais, de lutar por justiça social. Povos oprimidos, pessoas perseguidas, todos os gêneros de ditadura são terríveis, de direita ou de esquerda." (Ernesto Sabato)

A onda agora é buraco e aquário ...

E Agora Prefeita?

Estão em greve os professores, que pararam suas atividades há um mês; os agentes comunitários de saúde e sanitaristas; os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), que paralisaram suas atividades no dia 22 deste mês; os servidores da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), em greve desde o último dia 12; e os motoristas-socorristas e auxiliares de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), parados desde o dia 20. O que significa que aproximadamente 38% dos servidores municipais deflagaram em greve.Outros servidores aderiram a greve; Enlurbe,usina de asfalto e técnicos da SME.

PSF

Agentes da AMC

Agentes do Samu

CAPES

Agentes de Endemias

SINDSAÚDE

Comando de Greve da SER I Visita Escolas do Municipio.

Professores da SER I Mobilizam Escolas Estaduais

O VOO DAS BORBOLETAS por Renato Lauermann

Greve causa desconforto e sofrimentos, mas é um
legítimo instrumento reivindicatório em uma democracia.
Greves permitem observar o que há de melhor e de pior
nos seres humanos.O melhor é a solidariedade, a união,
a organização e a capacidade de superar possíveis
resultados inesperados.O pior é o egoísmo e o oportunismo
que se manifesta nos que "furam" a greve, mas querem se
beneficiar dos resultados positivos, quando alcançados.
Por isso, eu aponto um único lado negativo nas greves:
por beneficiar indistintamente aos que corajosamente
evoluem para borboletas e aos que covardemente,
aceitam a condição de lagarta.
A lei deveria mudar, garantindo que as conquistas dos
grevistas fossem apenas deles. Os demais receberiam
apenas o que os patrões oferecem e que de bom grado
eles aceitam. Exalto a coragem dos que arriscam.
Deploro a vileza dos que fazem da acomodação uma maneira
de auferir lucros indevidos.
AOS QUE GANHAM ASAS, A CERTEZA QUE, VISTA DO ALTO
AS LAGARTAS SÃO MENORES AINDA DO QUE PARECEM!!!

O Analfabeto Político

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Bertolt Brecht

MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES

Professores participam de uma manifestação em frente a SME;Um grupo bastante expressivo compareceu ao ato, que teve por objetivo reivindicar uma Educação de qualidade nas escolas do nosso Estado.